Live sobre a nova legislação para alunos com altas habilidades ou superdotação

 ✨ Live Especial – Dia Internacional da Superdotação ✨

No dia 10 de agosto, celebramos o Dia Internacional da Superdotação com uma conversa muito importante sobre os avanços e as mudanças na educação especial.

🎙️ Tivemos a participação especial das palestrantes Thiane Araújo e Cláudia Hakim, abordando o tema:

📚 “O que muda com a nova lei e a Política Nacional de Educação Especial?”

Um encontro rico em informação, reflexão e conhecimento, trazendo esclarecimentos fundamentais sobre os direitos, as políticas educacionais e os caminhos para uma educação cada vez mais inclusiva e adequada às necessidades das pessoas com altas habilidades/superdotação.

▶️ Assista à live completa:

Live completa no YouTube da Gerência de Espedial de Recife

Canal:@GEERecife

https://www.youtube.com/live/vli53TrqZPg?si=pfn2W9ikSySOr3V2 

📌 Compartilhe e ajude a ampliar essa conversa tão necessária! 💜

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Conhecer os direitos é o primeiro passo para exigir que eles sejam respeitados.

Há 19 anos, dedico minha atuação ao Direito Educacional com foco nas Altas Habilidades/Superdotação. Essa trajetória começou por uma experiência muito pessoal: como mãe de dois filhos superdotados, vivi na prática as dificuldades para garantir um direito previsto em lei — a aceleração de série.

Mesmo com identificação pela escola, avaliação neuropsicológica, maturidade comprovada e apoio da instituição de ensino, enfrentei resistência da Secretaria de Educação. Um dos casos levou um ano e meio para ser resolvido administrativamente. O outro precisou ser levado ao Judiciário.

Foi essa vivência que me mostrou que o problema não é apenas a falta de legislação. O Brasil possui diversas normas que garantem direitos como enriquecimento curricular, plano de ensino individualizado, aceleração de série e atendimento educacional especializado.

O grande desafio é a efetivação desses direitos.

Ainda enfrentamos dificuldades na identificação dos alunos, na capacitação das escolas, na implementação das medidas previstas em lei e na ausência de uma legislação federal específica para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.

Precisamos avançar. Precisamos fortalecer as políticas públicas, criar mecanismos eficazes de identificação, implementar o cadastro nacional previsto na LDB e garantir que esses estudantes recebam o atendimento educacional de que realmente necessitam.

Conhecer os direitos é o primeiro passo para exigir que eles sejam respeitados.

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Nos dias 14 e 15 de agosto, estarei em Araraquara (SP) para participar do I Simpósio Municipal de Altas Habilidades/Superdotação.

 

Fico muito feliz em fazer parte desse encontro, especialmente por reunir profissionais e educadores dispostos a discutir um tema que ainda precisa de mais espaço dentro das escolas: como reconhecer e atender, de forma adequada, estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.

Ao longo da minha atuação, uma questão tem se tornado cada vez mais clara: identificar a superdotação é apenas o começo.

Depois da identificação, vem uma parte igualmente importante: garantir que esse estudante tenha o atendimento educacional de que necessita, que os profissionais da educação estejam preparados para compreendê-lo e que famílias e escolas conheçam os direitos já previstos na legislação.

É justamente nesse ponto que educação, conhecimento científico, políticas públicas e Direito Educacional precisam conversar. Porque não basta que um direito exista no papel. Ele precisa ser conhecido e aplicado na realidade escolar.

Por isso, encontros como esse têm tanto valor. São espaços de troca, formação e discussão sobre situações que fazem parte do cotidiano de muitos estudantes e de suas famílias.

Agradeço pelo convite e pela oportunidade de contribuir com esse debate em Araraquara.

Nos encontramos no I Simpósio Municipal de Altas Habilidades/Superdotação, nos dias 14 e 15 de agosto.

Dra. Claudia Hakim

Advogada especialista em Direito Educacional

Especialista em Altas Habilidades/Superdotação e Dupla Excepcionalidade

OAB/SP 130.783